SIBSIB

Fórum Nacional pelos Direitos Autorais

Preocupados com os efeitos negativos que fragilizaria o desempenho profissional de nossa categoria frente às mudanças propostas pelo anteprojeto de lei sobre Direitos Autorais, representantes da SIB participaram de diversas reuniões e fóruns de debate, atendendo ao convite do próprio Ministério da Cultura. Em apoio à ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda, herdeira do projeto de reforma na política de Direitos Autorais da gestão anterior, enviamos uma carta oficial chancelada pela SIB, e também assinada por diversas associações representantes de artistas visuais. O documento, cujo teor pode ser aqui apreciado, foi essencial para a reforçar o desagrado de muitos autores diretamente impactáveis pelas medidas e que continuam atentos ao tema, cuja pauta permanece atual e indefinida.

Declaração da SIB – Sociedade dos Ilustradores de Brasil – referente às percepções quanto às mudanças propostas pelo anteprojeto de lei sobre Direitos Autorais

Maio de 2011

Exma. Sra. Ministra da Cultura Ana de Hollanda,

A SIB – Sociedade dos Ilustradores de Brasil – em nome dos seus profissionais associados, através deste documento manifesta apoio à percepção, sensilidade e a posição declarada pela ministra acerca das especificidades do projeto de reforma na Lei de Direitos Autorais, uma iniciativa herdada da gestão anterior, da qual publicamente discordamos.

Pelos circuitos artísticos, culturais e profissionais, e também através das redes sociais virtuais, temos reiterado nosso total e absoluto repúdio ao artigo 46, tal como proposto pela antiga gestão do MinC, que fere o legítimo direito dos autores ao permitir o eventual uso de suas obras, sob condições bastante ambíguas, colocando em risco a sobrevivência das atividades artísticas, intelectuais e profissionais.

Com inegável alívio soubemos da sua atual predisposição. O que nos deu esperança de que o conhecimento em profundidade sobre o tema e o bom senso devem prevalecer pelo respeito aos direitos dos autores de obras artísticas e intelectuais nas suas mais variadas expressões, cujas particularidades de ação e dinâmicas de mercado precisam ser melhor compreendidas.

Como brasileiros, cidadãos e artistas, desejamos todos que a população menos favorecida tenha oportunidade de ascender econômica, social e culturalmente. Como criadores visuais somos responsáveis pelo subsídio, estímulo e desenvolvimento do olhar crítico da sociedade. Ilustrações estampam revistas e jornais. Bem como, sites e blogs. Outras tantas estão presentes pelas páginas e capas de obras didáticas. Na literatura atingem todos os gostos e públicos. Temos consciência do papel esclarecedor de nossa atividade. Cuja força sugestiva, cognitiva e narrativa é de relevância cultural estratégica para um país que ainda precisa vencer o alto índice de analfabetismo funcional.

Ilustrar é levar conhecimento: iluminar. Sonhar com um país ilustrado – erudito, bem informado, capaz de refletir, fazer escolhas e dialogar – implica em preservar as condições básicas para que ilustradores, artistas gráficos e outros possam atuar, trabalhar e exercer o seu papel. Se bens, produtos e serviços são inquestionavelmente protegidos pela legislação neste país, por que então suprimir ou relativizar ideias e conteúdos? Isso nos parece absurdo, injusto e contraditário.

Nunca é demais lembrar como é paradoxal o cenário editorial no Brasil. Há um único cliente consistente, o próprio governo brasileiro, que precisa ser sempre bem tratado. Em contrapartida, deve responder à altura para que o circuito se complete. A saúde do mercado depende das compras governamentais. Porque a grande parte das famílias brasileiras gasta um pouco mais de duas dezenas de reais por ano com literatura. A busca espontânea, portanto, ainda é pura ficção. Nesse delicado e oscilante equilíbrio do setor livreiro, parte substancial das obras comercializadas são livros didáticos e paradidáticos. Ou seja, diante de todas essas evidências, o artigo 46 dá uma perigosa margem a distorções interpretativas. Parece ter sido elaborado levando-se em conta apenas as idiossincrasias de certos âmbitos artísticos, em prejuízo de outros tantos. Ilustradores e escritores, por exemplo, não fazem shows. Fazem livros. E deles recebem sua remuneração, em geral pouco expressivas, salvo raríssimas exceções.

A nova gestão do Ministério da Cultura, pela primeira vez sob o comando de uma mulher, parece afinar-se com a expectativa dos ilustradores brasileiros. A SIB, em comum acordo com diversas outras entidades representativas dos artistas visuais, já apresentou à gestão anterior um comunicado oficial. O referido manifesto, cuja cópia segue em anexo, foi enviado ao Ministério da Cultura por via postal e também entregue em mãos – em ato público realizado no Sesc Lapa Scipião em São Paulo, no ano passado, como parte da programação do IlustraBrasil!7 – ao ex-diretor de direitos autorais do MinC, o Sr. Marcos Souza.

Atenciosamente,

Conselho da Sociedade dos Ilustradores do Brasil

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